# Registro público: TJRJ — 00034660920038190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f031da5ae51a22d93b4a66a1ec82f22a8622de95f7c461f3e601d6741b0db077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-20T09:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-19T16:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-30T16:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-06T18:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-09T12:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-11T07:32:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-11T07:32:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-19T16:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-13T14:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-11T16:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-29T12:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-06T15:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-07-15T10:57:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2005-11-24T16:02:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-07-07T13:49:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-05-11T17:19:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-11-26T17:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-27T17:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-13T14:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-29T17:26:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-12T17:22:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-18T14:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-27T14:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-17T14:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-07T18:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09032214620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJMG — 23393655420148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945285/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 00006075020148050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00005774920148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09017907420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJPR — 00000162519848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSC — 09021527620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00005894420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA