# Registro público: TJMS — 00001649020268120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7183cb77d496aaaa763cacc76b753dbd99d31e3c51a52255828ce30f31e88b71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-30T14:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-05-08T16:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-06-26T13:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-07-17T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-07-21T05:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-08-12T13:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-05-14T15:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-05-14T15:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-05-28T19:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-07-17T13:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-07-17T13:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-07-17T13:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-07-20T07:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-08-06T15:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-08-12T13:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001989320258120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553647/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Vara Cível
- [TRF2 — 01294576720174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157482/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00684776920184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01318353220164025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128468/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004230320164036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF4 — 50072232520144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038677/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00229779420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015422/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000898719894013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA