# Registro público: TRT23 — 00001262020145230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f762ba6eeaf196858ac080af1abf988f05fd9c473298cab6a7900a99636aa65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-09-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-07-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-07-02** — Provisório (TPU 245)
> **2019-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T17:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2014-02-07T11:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-12T09:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-19T15:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-17T10:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-07T09:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-20T10:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-12T12:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-17T12:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-23T11:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-22T10:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-02T11:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-11T11:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-05T12:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-26T11:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T11:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-26T09:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-23T08:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T11:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T10:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T10:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T10:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-31T13:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T09:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-02T09:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-14T10:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-13T20:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T11:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-06-06T08:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-07-24T07:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T07:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T07:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-09-17T10:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-11-30T10:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-03-28T08:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-19T09:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2017-06-19T12:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2017-08-17T10:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-02-27T12:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-04-23T10:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-11 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-12-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-12-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-01-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-02-27 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-03-02 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-03-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-12-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2018-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-03-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-07-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-09-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-09-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/182`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13865, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00000467620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001237320115020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13810, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001766620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13810, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00001672920135030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT2 — 00003851020105020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000918320165120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00005266720115020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
- **SHA-256 do registro documental:** 7f762ba6eeaf196858ac080af1abf988f05fd9c473298cab6a7900a99636aa65
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)