# Registro público: TJBA — 80076816620208050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7f455c00cf69144dd9c8931894b78664fd8046024cb056e580d95b89780620d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-06-01** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-06-01** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2020-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2020-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2020-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-08T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-11-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-06-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108057020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [STJ — 00004345920028260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128558/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA
- [TJRS — 00111216020028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Igrejinha
- [TJGO — 00200377419978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00282877720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00199795620068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRN — 00108074020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00502214120108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha