# Registro público: TJDFT — 00097651820178070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b4bb529884b9aabc4f7906bac551981d0659c5aa40749effc7b3686c771525a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-09-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T18:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-12T11:33:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2017-12-12T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-01T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-21T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-19T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-26T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-02T17:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-08T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-05T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-02-05T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00114754520188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00310698120198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3637, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000232220258174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJGO — 00075703320158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00019788820158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000283020208170450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771767/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3417, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJPR — 00000046720258160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002396720168110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR