# Registro público: TJSE — 00060456820168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a87e25199143d7c11bb3b26132891aa77117aa827a45cee138f2fb744dd98680

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-18
- **Último ato com data válida:** 2017-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-10** —  (TPU )
> **2016-12-09** —  (TPU )
> **2016-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** —  (TPU )
> **2016-11-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-20T16:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-20T20:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-17T17:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-17T17:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-04T11:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-23T12:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-10T14:01:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-09T11:40:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T09:30:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T12:00:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T13:37:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T17:28:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T17:27:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-02T13:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-24T13:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-14T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-28T17:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T09:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-11T10:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-11T10:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-11T10:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-08T11:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-14T10:02:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-10-05T12:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-26T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-25T09:39:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-18T09:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-18T09:32:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00047124720178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJMG — 23458429320148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945957/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00053886320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00074463920158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal