# Registro público: TJRS — 00078715920068210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a32ebcc2142e266956c8f6f52ed5f7cfb60c81703b01be56a2cb1bc01c1dc51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-26** — Provisório (TPU 245)
> **2018-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-16** — Provisório (TPU 245)
> **2016-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-24T15:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-05-23T15:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-04-26T13:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-10-31T16:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-23T08:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-20T16:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-20T16:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-16T08:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-30T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-01T14:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-15T09:02:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]}
- 2006-04-28T17:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-17T10:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-26T08:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-19T17:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-01T10:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-02T15:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-11T10:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-15T08:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-29T17:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T13:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T14:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-21T10:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T08:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T09:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T09:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T15:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T10:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T09:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T08:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T16:31:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-30T16:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-04T10:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-26T10:44:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-09-11T15:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T14:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-17T16:59:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-19T15:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-22T16:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00440619720108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJES — 00001576020228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101934/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRJ — 00007243220018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00325017120048210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00419711920108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRJ — 00006827020078190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00006097420028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF6 — 00001222320174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086833/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO