# Registro público: TJPR — 00000043819968160137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59c954dfb1b6a145189fb6bccfb37f53dc1a596108f9761ee0e8b496e1505fde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-05-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T14:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-04-20T14:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-04-22T16:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-04-22T16:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-04T10:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T10:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-22T14:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-22T14:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-26T14:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-02T13:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-03-02T13:45:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-02-22T15:26:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-04-20T14:06:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-04-22T16:09:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2021-04-22T16:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-28T12:55:47.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
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- 2021-05-04T10:22:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-05-04T10:22:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2021-05-04T10:23:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-05-04T10:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-10-20T15:55:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-10-20T16:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-10-26T14:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-26T15:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-28 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-20 no assunto oficial «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172319978160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000043820008160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941784/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000043719988160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00032334320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00246456120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006740220178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Única de Boqueirão