# Registro público: TJRN — 00023878920118200124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945816/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945816.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecee0e976d6fe142863842aa04cc5100a4019f386d508a37e0cb8a695f011679

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-03-03** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-02-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-06T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-08-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-29T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13275", "nome": "JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2013-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13275", "nome": "JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2013-10-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-05T08:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-10T10:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-21T11:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13275", "nome": "JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2014-03-21T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13275", "nome": "JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2014-03-21T13:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13275", "nome": "JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2014-05-12T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13275", "nome": "JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2014-09-18T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945816.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00139200620138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00001575920208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145664/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00138403420168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00001260820188260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA UNICA DE GALIA
- [TJDFT — 00053883820168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMT — 00003427120138110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMT — 00002418720208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR