# Registro público: TRE-RO — 06013265620226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945819/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 856b94546e3eb69264e8c7f469bb52690a661f12622010e09600c325e081634c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-26** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T14:31:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-22T11:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T20:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-12T11:06:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-12T11:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T15:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-26T16:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-26T16:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-29T13:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T14:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-22T11:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-22T11:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-26T12:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-01T14:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-02T22:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-02T22:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-02T22:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-12T11:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-22T09:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-24T12:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-24T12:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-25T01:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-27T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-30T14:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-30T14:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-30T14:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945819.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06002326020206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266676/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06014048920186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949595/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TSE — 06001698120196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948653/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RO — 06012396120266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949752/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06011763620266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949540/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TSE — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946189/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06001652420246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945390/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AC — 06012545420226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133771/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / Gabinete do Juiz de Direito 1