# Registro público: TRT9 — 00000531420265090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db31bced7e82fe3d041354d051547beea88a039a6d7a54fe87c57ff30f7c7607

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-13** —  (TPU 15238)
> **2026-05-13** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-05-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-05-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T13:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-23T19:24:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-01-23T19:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-23T22:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T03:45:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-26T03:45:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-26T14:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T16:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-03T14:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T12:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T15:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T04:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-12T04:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-12T09:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-19T14:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-22T15:17:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-02-25T00:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-27T14:08:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-27T14:08:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-02-27T14:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-27T14:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T14:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T05:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-02T05:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-03T10:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-04T13:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-04T21:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-05T08:32:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-05T08:32:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-05T09:44:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-05T14:14:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-05T14:14:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-06T15:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-17T14:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-19T18:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-19T18:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-27T18:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-27T18:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-29T21:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-29T21:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945827.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-03-05 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-03-05 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-03-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-03-17 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-03-30 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-05-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-05-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-05-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gestante» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000599520235090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000179120205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT7 — 00000165920235070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT9 — 00000597520265090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TRT24 — 00242350420215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT10 — 00001877820265100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000163220175070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT3 — 00001676120145030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Cataguases