# Registro público: TJAC — 06047078320168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 875465d0ad059e5703567261006b158db004a005ef0fe6548c13ff7bdf8119c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-15
- **Último ato com data válida:** 2016-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-15** — Audiência (TPU 970)
> **2016-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-19T10:50:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-18T13:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-07-29T10:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-20T08:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-18T17:52:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-08-18T17:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T12:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-15T12:11:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-08-01T10:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-08-19T08:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000167119858160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112749/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70032917420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112737/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70004220720188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112688/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70002203920188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112599/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00236404320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112407/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001568120158080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112010/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJCE — 39131734020148060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111752/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJDFT — 00242183520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111586/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA