# Registro público: TRE-MG — 06000041820256130203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9503c4f3dfd13a00351f0f0568c3608892953bde42b951a822c6209ed403be68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T15:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-02-26T09:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-03-25T17:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-02-26T09:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-02-27T12:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-02-27T13:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-03-12T08:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-03-12T08:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-03-20T02:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-03-20T14:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-03-20T14:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-03-25T16:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-04-01T13:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-04-14T13:09:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-04-14T13:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-04-14T13:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-02-25T15:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-02-27T12:18:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-02-27T12:18:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-03-31T12:37:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-03-31T12:37:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-04-14T13:16:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2025-04-14T13:16:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-14 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000026820216130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687806/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-MG — 06000027520236130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687735/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 00001253220196130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476877/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS