# Registro público: TRT24 — 00241664120245240106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Fátima do Sul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945854/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945854.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84c26fa7efd5048a4b3ccf950f3d0aa5012053c416c3eca2d6e82fee55fa64f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-28 - **Último ato com data válida:** 2024-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-26** — Desistência (TPU 463) > **2024-06-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-25** — de Conciliação (TPU 12740) > **2024-06-25** — Petição (TPU 85) > **2024-06-18** — Mandado (TPU 106) > **2024-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-28T11:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-05-28T11:56:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-05-28T11:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-05-28T13:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-05-28T14:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-05-28T14:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-05-29T01:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-05-29T01:26:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-06-18T18:10:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-06-25T17:10:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-06-25T18:39:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-06-26T08:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-06-26T12:42:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-06-26T12:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-06-27T01:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-06-27T01:28:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-05-28T11:40:32.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-05-28T13:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-05-28T14:30:04.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-06-26T12:42:56.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-06-26T13:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84c26fa7efd5048a4b3ccf950f3d0aa5012053c416c3eca2d6e82fee55fa64f0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-25 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T14:33:05\.967000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240528111705 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84c26fa7efd5048a4b3ccf950f3d0aa5012053c416c3eca2d6e82fee55fa64f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00243027520195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT9 — 00000868020235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / OLINDA - 04A VARA - [TRT24 — 00241677920155240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT9 — 00000868520155090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT14 — 00002016820255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620 - **SHA-256 do registro documental:** 84c26fa7efd5048a4b3ccf950f3d0aa5012053c416c3eca2d6e82fee55fa64f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241664120245240106 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Fátima do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 84c26fa7efd5048a4b3ccf950f3d0aa5012053c416c3eca2d6e82fee55fa64f0 - **SHA-256 do comentário:** 83032d2cb3e9d21508de77115fd964e2966dbed5806f225cb2732f8816dc1aae