# Registro público: TJPE — 00000228420208170850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f213edda77e478c6e2a8c6d8b9910812c6e3db7cb3bae180785635f70962ba83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T08:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-23T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-09T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-23T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-03T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-17T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T08:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-23T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T15:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-20T09:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-19T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-14T14:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-02T07:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-23T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-23T13:06:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-12-14T08:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-14T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-15T12:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-16T11:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-23 para o assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003435620198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJPE — 00000230820068170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJMT — 00003431120198110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMT — 00003417520118110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138287/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJPA — 00002813420188140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451899/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJRR — 08008330520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963498/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08008313520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942881/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08004518020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965057/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA CRIMINAL