# Registro público: STJ — 00003088820218120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19171b1b79a793e978ecb7fde7c87d366ef20bd438a1ead5f51416dbdc87ed46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-06-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corretagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-13T16:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-12-13T16:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-22T12:44:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-25T08:00:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-02-25T08:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T15:10:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-07-08T20:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-07-11T14:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-29T09:01:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-09-29T09:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-20T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-02-24T20:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-24T20:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-24T20:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-24T20:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-16T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-09T17:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-22T12:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-01T05:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-01T06:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-24T09:40:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-11-25T05:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-21T05:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-31T05:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-22T18:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-22T18:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-30T15:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-30T20:59:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-08T20:54:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-24T09:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-24T15:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-20T15:56:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-12-20T18:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-20T19:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-16T11:51:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-07-29T18:40:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-07-29T18:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-30T17:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corretagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-30 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-06-30 relativo a «Corretagem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-24 relativo a «Corretagem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Corretagem» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002887220088260549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727929/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [STJ — 00004111020138260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPR — 00343919120238160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174701/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003898120098190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJDFT — 00236331720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00234972020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70045687120168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 06026446920158040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 3ª TURMA RECURSAL