# Registro público: TRT4 — 00007314020125040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dd540897066b81f5a84cdb0b09dcb25c8d1a1e91cacb8e2ba0f573f88d87927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-08
- **Último ato com data válida:** 2018-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2013-08-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Insalubridade | Cesta Básica | Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Multa de 40% do FGTS | Indenização / Terço Constitucional | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Rescisão do Contrato de Trabalho | AVISO PRÉVIO | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 1767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1767)
- [Outros processos do assunto TPU 1937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1937)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
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- [Outros processos do assunto TPU 2620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2620)
- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)
- [Outros processos do assunto TPU 8820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8820)
- [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821)
- [Outros processos do assunto TPU 8823](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8823)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008827820115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1937, 2478, 2620
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00006805320135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1937, 2620
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00102764720185030165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464273/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1767, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00005897620145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1937, 2478, 2620
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TST — 00008601420155060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700704/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1767, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00012127120125150138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075876/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1767, 2478
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Gabinete da Presidencia
- [TRT14 — 00000736120135140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2478, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TJMT — 00001271220208110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213284/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR