# Registro público: TJCE — 04456661720008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945925/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945925.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b97801d593066e245669df944d7a00ff00d19f633589720a058a254967499ded ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-09-15 - **Último ato com data válida:** 2025-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2025-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-12** — Documento (TPU 581) > **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-12T05:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-13T16:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-12T18:44:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-12T05:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-10T13:04:02.000Z — Impedimento (TPU 12150) - 2025-07-08T16:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-13T16:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-16T18:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-24T11:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-11-09T00:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 1999-09-16T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2000-03-29T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-08-07T17:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-01-04T14:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-06-25T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-12-21T11:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-12-20T17:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-06-09T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-05-15T15:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-03-11T01:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-13T13:55:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-08-17T13:14:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 1999-12-30T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-06-27T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2000-12-20T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-10-19T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-03-15T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-04-25T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-01-30T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2006-10-23T16:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-06-26T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-07T14:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-08T16:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-07-09T19:23:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 1999-09-21T08:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-04-12T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-09-22T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-04-09T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945925.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-01-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-10 — Impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-08 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-09 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:36\.375322881Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990915000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b97801d593066e245669df944d7a00ff00d19f633589720a058a254967499ded Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 04679052920118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955007/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 04806554920008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954930/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02054205920208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954812/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00002757620148140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b97801d593066e245669df944d7a00ff00d19f633589720a058a254967499ded - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)