# Registro público: TJMG — 00083896220158130534

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d069a98f7a696115f24f2845506d2e7ed7b9212b56081994a95ee080b1e8e82d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-19** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2015-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-27T16:36:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2015-06-12T13:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2015-03-30T16:42:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2015-06-08T16:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2015-06-19T13:28:19.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2015-06-23T12:28:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2015-06-23T12:37:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-19 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00104681420158130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395288/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- [TJMG — 02643605420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025465/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00037470520158130095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428838/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Vara Única da comarca de Cabo Verde
- [TJPR — 00000155720048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000022820228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701681/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00000568820208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247932/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJAL — 00019409720228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421726/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital