# Registro público: TJCE — 02343513320248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 475716fe2e9b6c2a2166c1fff1b8c022e99a35c2835f121b2701f2104d8b0196

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-18
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-04** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-06T09:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-22T06:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-27T20:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-17T00:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03T12:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-24T09:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-06T09:08:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-22T10:29:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2024-07-09T06:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-10T07:06:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-30T19:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-22T13:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-27T01:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-24T09:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T05:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-25T20:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-13T11:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-06T00:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-22T06:14:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-10-15T14:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-22T19:15:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-29T08:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-22T10:29:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-12T17:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-26T17:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-24T11:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-19T01:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-05T11:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-28T17:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-13T16:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-04T17:20:31.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2024-05-22T16:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-18T12:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-22T11:19:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-22 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-26 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-06 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02112142220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960639/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível
- [TJCE — 02391202620208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959908/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02174979520238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957809/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível
- [TJPE — 00000230220228173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956814/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ