# Registro público: TRT20 — 00000229120135200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8052f77d1f136df574d27302997abe00eb3b84c1ff0e55960b4117c0a2b1457e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T11:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-25T09:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-22T14:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-10T13:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-16T10:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-16T10:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-16T10:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-16T10:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-24T09:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-24T13:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-31T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-08-15T19:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-08-15T19:39:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-08-15T19:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-19T09:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-19T09:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-26T10:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-26T10:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-26T10:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-06T13:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-11T14:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-18T11:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-10-23T12:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-02-14T14:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-22T16:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-21T09:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-23T09:12:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-02-05T12:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-07T06:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-07T06:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-20T01:55:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-20T01:55:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-20T01:55:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-02-20T01:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-02-26T14:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-01T01:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-01T01:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-09T01:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-09T01:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-09T01:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006650620135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00003545420115040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT3 — 00000309820155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00000872420125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000308920105020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00011560920125150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT23 — 00001448920245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA