# Registro público: TJMT — 00002448119938110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7e6a5bb751ac2531603cba4fbf9b842244b60198df5fd391c85d58f05f63b67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-10-13
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-10-13T13:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-01-11T13:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2004-05-05T16:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-05-06T11:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-19T12:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-06T16:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-24T13:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-09T15:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-16T09:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-16T16:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-18T16:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-09-23T16:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-11-04T18:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-26T15:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-13T12:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-10T15:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-24T10:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-08T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-26T12:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-30T13:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-30T16:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-01T12:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-10T17:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-01-22T17:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-06-03T15:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T17:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T14:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-01-29T16:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-02-04T08:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T14:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T15:23:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-10-07T15:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-12T01:45:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-13T02:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-06-14T16:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-23T16:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-07-20T09:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-07-26T16:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-08-04T17:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2023-01-27T16:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2004-05-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2007-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-02-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-08-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2007-05-31 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000318420078110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMT — 00002426720008110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948510/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d7e6a5bb751ac2531603cba4fbf9b842244b60198df5fd391c85d58f05f63b67
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)