# Registro público: TRE-PA — 00000969420156140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d966d8d8a92605eb04deb8727d5078163390f0445366647dcb9c8a0ce99aada3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-10
- **Último ato com data válida:** 2016-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diplomação | Contas | Impedimento | Concessão | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-10T14:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-10T14:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-16T09:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-23T14:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-23T14:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-07T11:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-20T10:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-20T10:43:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2015-10-23T11:47:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-23T11:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-11T08:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-12T11:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-12T14:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2015-12-04T13:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-14T10:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-08T09:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T10:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-02T14:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-02T14:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-02-17T10:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-27T08:59:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2015-11-03T13:33:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-02-23T14:28:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 10660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10660)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00011117220126140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951035/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10252, 11638, 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00001834420166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715129/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 10660
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000441120256240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000841220176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985539/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10252, 10660
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TSE — 06004398920196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018794/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11638, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000250720266260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- [TSE — 06002336920206090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235730/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06000025820256250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008730/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11638, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE