# Registro público: TJSP — 00000923820158260200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE GALIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 718c96d2f042f54e7884125cef68713eb7c58e6142a6d2110554a944a55205f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T12:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-09T12:08:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-02-09T12:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T09:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-18T18:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-18T18:37:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-24T09:16:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-02-26T09:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-26T09:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-02T10:00:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-02T16:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T14:02:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-03-09T14:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-13T09:56:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T11:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-23T13:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-24T13:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-27T14:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-06T10:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-23T10:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-29T09:33:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T12:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-04T09:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-05T15:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-11T16:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-11T16:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-20T10:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-20T10:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T18:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T10:49:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-17T11:15:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-17T12:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-18T09:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-18T09:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-18T14:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-22T09:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-22T15:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T14:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-25T14:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-25T14:27:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946131.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/718c96d2f042f54e7884125cef68713eb7c58e6142a6d2110554a944a55205f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-07-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2016-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2016-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2016-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2017-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2017-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2017-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2017-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2017-04-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2017-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2017-07-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:38:57\.930162850Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150206181807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 718c96d2f042f54e7884125cef68713eb7c58e6142a6d2110554a944a55205f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00111455220148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000299020218160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289830/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00098928120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00116702920178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00138086620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00079342620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00031613720198070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00002047220198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288743/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / 2ª VARA - ANCHIETA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000923820158260200 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE GALIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/718c96d2f042f54e7884125cef68713eb7c58e6142a6d2110554a944a55205f3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 718c96d2f042f54e7884125cef68713eb7c58e6142a6d2110554a944a55205f3
- **SHA-256 do comentário:** 9d782de1928192fa978dbf00b9fb3c33063742f21ce16e5a73225fd058435292