# Registro público: TRE-MG — 06000043820226130101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc21e01c31a082f6f0599454c96ef63010899de008a0d1bcc6ffd79cc4f21d08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T15:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-02-17T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-02-23T13:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-10-20T12:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-10-17T13:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-10-17T13:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-10-17T13:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-10-17T13:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-10-17T13:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-10-17T13:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-02-16T15:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-02-23T13:20:23.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-02-23T13:39:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-10-19T16:51:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-10-27T10:36:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-10-27T10:36:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2022-10-27T10:36:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000256620236260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098708/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS
- [TRE-RJ — 06000825720216190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097137/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PR — 06000394420236160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097283/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-MG — 06000121620226130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-MG — 06000122520226130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097748/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- [TRE-RJ — 06000833720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097095/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TSE — 06004828920246130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095689/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000122220226130228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095462/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 228ª Zona Eleitoral - Prados