# Registro público: TST — 00003581220115040561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 101d017740c6ed242c5bb2b69c7b769736cff0fd8b73ec2ecef6bf13e262dc3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-04
- **Último ato com data válida:** 2015-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-06-11** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Condições da Ação | Ofensa à Coisa Julgada | Recuperação Judicial | Sucessão de Empregadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-05T14:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-16T17:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-06T18:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2014-10-06T18:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-06-01T15:33:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-06-17T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-06-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-06-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-08-14T15:04:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-06-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2014-09-04T21:36:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-03T15:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-04T17:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-14T15:04:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13015)
- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ofensa à Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Recuperação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-14 no assunto oficial «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00008096920165080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759875/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13015, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 02431008919975090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183174/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14039, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT24 — 00241953720215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14039, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TST — 00000035420135030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275941/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13015, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000601220225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004566820265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Goiânia - 15a Vara
- [TRF6 — 60043158620254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017736/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI
- [TRT22 — 00001506420255220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA