# Registro público: TRT24 — 00241641620235240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 766e7c5f9bf42349eb884a3c8af22a761c5d862fa083b0ca1c57b5358203c021

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Contratuais | Reintegração de Empregado | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T15:17:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-23T07:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-23T08:10:10.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2023-03-23T08:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-23T08:27:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-03-23T13:12:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-03-23T13:12:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-03-23T13:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-23T14:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-24T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-24T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-24T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-24T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-24T15:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-04-11T20:21:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-05-02T10:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-02T11:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-05-02T15:00:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-05-02T15:00:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-05-10T06:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2024-01-19T13:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-23T08:09:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-23T14:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-10T10:52:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-05-02T15:00:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-05-17T17:43:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-05-17T17:43:58.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2024-01-19T13:00:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-01-19T13:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-19T13:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-19T13:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-19T13:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-19T13:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-19T13:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-19T13:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-19T13:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-19T14:28:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-01-22T13:27:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração de Empregado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-23 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-02 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-10 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:34:51\.817426662Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230301151755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 766e7c5f9bf42349eb884a3c8af22a761c5d862fa083b0ca1c57b5358203c021

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003230420235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13967, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000597420235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13967, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT17 — 00000791820215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000010920245060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13967, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT13 — 00001594120175130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001743120245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13967, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00001212120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001756320175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13609, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA