# Registro público: TRT1 — 00016028520135010432

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946207/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5228b7de5f2010fa9d7d405bf6d7e7e6c32d1e7b77daa97ec5853e4fd928d83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-25T17:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-06T14:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-02-07T15:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-07T19:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T02:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-09T02:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-17T00:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-17T09:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T14:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T14:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T01:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-18T01:39:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-18T01:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-18T01:39:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-08T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-04-30T13:27:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-04-17T16:02:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2020-09-03T12:59:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-09-03T12:59:19.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-02-07T15:33:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-02-07T19:24:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-17T14:19:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2022-03-23T15:22:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009432220125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13864, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000030820225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13864, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT4 — 00007367820115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13864, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00018100220105010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13864, 13970, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00003258920105020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13864, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00007793620135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13864, 13970, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00003129120115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13864, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00007226720115010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13864, 13970, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro