# Registro público: TJSE — 00041601920168250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946208/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946208.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3cc1c8fab5aae2832eb8e631515b861e3334f0e235a3ae404de422574cd54d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-13 - **Último ato com data válida:** 2019-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-16** — Juntada (TPU 67) > **2018-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-27** — Documento (TPU 581) > **2018-09-20** — Documento (TPU 581) > **2018-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-19** — Documento (TPU 581) > **2018-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-17** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2018-09-03** — Documento (TPU 581) > **2018-08-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-28T15:45:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2018-02-20T11:48:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-06T09:38:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-28T16:27:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-24T16:30:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-18T17:19:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-30T09:01:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-22T19:37:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-28T10:16:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-31T12:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-19T10:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-29T09:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-26T14:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-29T20:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-17T08:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-16T09:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T07:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-09T18:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T13:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-23T12:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-16T13:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-05T09:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-16T13:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-09T12:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-30T09:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-30T09:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T14:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T09:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T08:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-16T10:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-17T11:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-31T12:26:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-16T14:45:02.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-10-02T12:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-27T08:17:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-20T05:37:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-19T10:37:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-19T10:36:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-17T00:27:06.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2018-09-03T12:27:31.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946208.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-06-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-10-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:15:29\.344000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160613120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3cc1c8fab5aae2832eb8e631515b861e3334f0e235a3ae404de422574cd54d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00044211820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMG — 23458429320148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945957/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00072322120198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00030594420168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00042477220168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJDFT — 00323765720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJAL — 08069592220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 00060448420108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f3cc1c8fab5aae2832eb8e631515b861e3334f0e235a3ae404de422574cd54d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)