# Registro público: TJES — 00001117920218080056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946212/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5b3f5d511e7bffac5cd986c5287d7e315cd5a75a2bd0d5d7b93dedfccbf7545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-02-09** —  (TPU )
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-26** —  (TPU )
> **2021-01-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T10:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-03-10T11:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-06-11T17:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-01T10:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-25T17:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-26T08:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-25T17:35:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-09T09:16:28.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-26T08:19:36.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-06-17T12:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-25T13:41:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-19T17:30:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-26T08:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-03-05T14:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002291120044013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 02ª - São Luís
- [TJRR — 08012562920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08012590520218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874425/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TRF1 — 00002314720104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Vara Única de Passos
- [TJPA — 00003137620198140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870333/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJSP — 15000153820198260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAIBUNA
- [TRF1 — 00002302020144013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867844/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 02ª Santarém
- [TJRR — 08012686420218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867794/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR