# Registro público: STJ — 00003048220228170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44dac420ac9f2d01f8de97c2a438c0487e96e2511c4f7e024a5abfb3c956ff51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-01
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado contra a segurança de transporte público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-04T10:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-08-04T12:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-18T22:00:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-08-25T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-01T14:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-21T14:44:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-12T18:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-12T18:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-18T22:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-20T02:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-20T02:52:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-25T10:02:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00233551420168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003245020178140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJPB — 00006215020148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Conceição
- [TJMT — 00003080520158110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753692/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR
- [STJ — 00003846720114013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696019/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3501
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJAP — 00023934120228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00022563020208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00021809820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE