# Registro público: TJSP — 00009353120178260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3a2a681abf751517c6a4cbcae338b654e49819f1b1459ee1ee108a72fb6a7d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-21T15:40:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-21T15:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T15:42:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-02-21T15:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T16:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-22T17:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T11:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T08:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-10T11:37:14.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
- 2017-03-10T12:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-10T17:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-10T17:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-10T18:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-16T15:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-17T14:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-20T16:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T18:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-21T18:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-24T16:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-28T16:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T11:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T18:08:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-06T12:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-06T14:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T16:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-21T16:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T16:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-23T11:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T09:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-28T16:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T17:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T11:31:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-07-13T11:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-13T11:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-13T11:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-13T11:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-13T11:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-13T11:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-13T11:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-13T11:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946254.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-06-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-11-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:35:29\.340480718Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170221152932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3a2a681abf751517c6a4cbcae338b654e49819f1b1459ee1ee108a72fb6a7d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00082680520158260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJPE — 00000347920148171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755791/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJRR — 08026706820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 00007157320178260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA UNICA DE FARTURA
- [TJSP — 00135475220108260198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA
- [TJDFT — 00378371420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00004031320188141605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPA — 00003176520188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM