# Registro público: TJRS — 00226510920038210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09cfecc8d40aa93edd66c18e0e65f2339601a9036576d39f47746feb56dd9a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-14T10:48:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-19T15:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-05T09:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T09:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T14:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T11:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T09:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T14:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-14T17:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T16:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-17T15:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-18T17:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-09T10:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-29T13:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-26T16:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-16T15:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-06T13:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-21T14:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-21T15:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-24T17:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-25T13:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-10T17:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-22T08:38:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-20T08:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-24T14:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-07T14:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-14T13:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-04T10:37:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T14:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-13T09:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-02-03T10:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-29T17:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-09T15:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-11T17:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-27T17:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T14:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-24T13:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T10:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-28T11:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T14:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00013806820178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMG — 33546215420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381867/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80005447320168050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJDFT — 00232214420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00203611620108210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Tapejara
- [TJBA — 00006492420148050239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00008745020168210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Tapejara
- [TJDFT — 00234696420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF