# Registro público: TJSE — 00032023320168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d62d44ff6ff15fc340107c11014a7363ea9da02feb1ca131b4d130cc0b10d537

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-03** —  (TPU )
> **2018-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-21** —  (TPU )
> **2018-03-21** —  (TPU )
> **2018-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-15** —  (TPU )
> **2017-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-03T11:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-22T11:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-07T14:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-03T11:51:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-21T11:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-21T11:04:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T09:04:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T13:27:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T13:14:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T11:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-26T16:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-21T13:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-22T12:19:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-09T10:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-15T11:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-15T09:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T10:47:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-08-06T07:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-03T12:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-17T14:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-04T20:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-23T13:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-19T23:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-19T23:01:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-08-09T15:17:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-20T10:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-15T17:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-28T13:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-12T12:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T09:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-16T09:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00066496320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJMG — 23458429320148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945957/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00030768020168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00042445420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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