# Registro público: TRE-PR — 06000259320246160122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0d228eca813622d47aaae680d2e2a6e36500f2db63c109d90d6af379f2da650

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-12T14:52:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2024-04-12T14:54:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-13T14:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-16T11:37:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2024-04-18T14:44:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-18T15:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-13T14:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-13T14:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-13T14:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-16T11:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-18T15:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-24T14:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-26T14:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-26T15:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-26T15:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-12T14:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2024-04-16T11:35:30.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-16T11:35:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-24T14:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-24T14:09:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-26T15:16:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-26T15:16:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-12 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-16 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-16 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-18 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000037620256160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979188/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 97 ª zona eleitoral-Iporã
- [TRE-PR — 06000254920246160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945199/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí
- [TJMS — 00002301620208120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152465/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 1ª Vara
- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TJPI — 00001935920198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150297/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TRE-RJ — 06000562020236190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949942/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TJMS — 00001654920208120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949344/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / Vara Única