# Registro público: TJMT — 00002452520008110003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946343/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946343.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81fa0f6292b175273b572d5968bd2d0def6186f75e74894c45e463b8831ef199 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 514 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-26 - **Último ato com data válida:** 2026-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-09** — Documento (TPU 581) > **2026-03-31** — Petição (TPU 85) > **2026-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-04** — Petição (TPU 85) > **2025-11-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-01-26T17:17:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2003-08-06T09:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2003-08-19T09:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2004-05-07T12:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2004-06-28T14:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-01-10T14:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-01-10T14:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-01-31T12:30:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-02-01T12:31:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-02-22T13:28:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-03-09T13:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-03-31T16:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-03-31T16:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-04-20T16:10:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-04-26T16:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-05-20T17:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-06-27T13:38:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-06-29T09:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-07-26T08:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-08-02T14:44:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-08-10T13:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-08-10T13:37:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2005-09-20T08:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2006-05-04T08:46:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2006-06-08T13:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2006-06-12T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2006-07-21T15:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2006-08-03T16:09:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2006-08-14T16:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2007-11-27T17:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2008-05-07T13:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2009-03-13T17:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2009-03-16T14:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2009-03-31T15:35:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2009-04-13T17:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2009-04-29T16:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2009-05-28T17:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2009-05-28T17:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2009-06-15T13:10:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2009-06-19T17:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 514 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946343.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 514 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2005-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2009-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/319` - 2010-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/363` - 2010-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/384` - 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2025-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2025-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2026-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2026-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-09-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-04-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/319` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:54:00\.617000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 81fa0f6292b175273b572d5968bd2d0def6186f75e74894c45e463b8831ef199 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003974220158110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR - [TJMT — 00000225420068110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172074/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJPA — 00004024320168140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798902/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA - [TJDFT — 00379285920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798296/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00374796720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797538/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPA — 00004010520068140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJPI — 00002313520148180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793969/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJDFT — 00380292820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792818/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 81fa0f6292b175273b572d5968bd2d0def6186f75e74894c45e463b8831ef199 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 81fa0f6292b175273b572d5968bd2d0def6186f75e74894c45e463b8831ef199 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)