# Registro público: TJSP — 00101542820108260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ab1c90d969e1743274cb5040d34ac4704632096e303c9e059e1f2f00f187d11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-04-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-16T10:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-12T14:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-12T17:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-16T11:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T09:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-23T10:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-04T11:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-12T13:42:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-12T17:44:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-17T14:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-20T09:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-02T11:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-15T11:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-12T09:47:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-12T16:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-18T12:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-18T17:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-25T10:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-06T13:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T10:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T16:15:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-08T15:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-16T09:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-23T10:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-30T12:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T16:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-08T16:22:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-13T10:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-15T09:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-20T15:55:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-13T00:24:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-21T13:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-22T11:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-23T09:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-24T13:34:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00792835219998260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJSP — 00086796720098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPI — 00001914820188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093494/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJSP — 00019225720098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJMS — 00002262220208120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Vara Única
- [TJPA — 00003319119868140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060148/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPI — 00001903520188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPI — 00001898920128180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS