# Registro público: TRT24 — 00241661920255240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946408/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946408.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35c1d032d81812b39810123f8204627f8412018f9496431fe0939269aa483aeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-06 - **Último ato com data válida:** 2025-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-01** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-27** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-03-27** — Petição (TPU 85) > **2025-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-06T14:54:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-13T18:24:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-02-13T18:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-14T02:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-14T02:07:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-18T11:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-02-18T11:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-18T11:55:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2025-02-18T12:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-19T02:15:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-19T02:15:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-24T14:35:57.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2025-02-24T14:57:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-02-25T15:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-25T15:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-28T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-28T03:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-28T03:40:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-27T10:36:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-27T13:25:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-04-01T16:49:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2025-04-29T15:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-05-06T17:11:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-06T14:54:18.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-02-18T12:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-30T10:39:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2025-05-06T17:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-18 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-01 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-30 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:00:06\.266288259Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250206145417 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35c1d032d81812b39810123f8204627f8412018f9496431fe0939269aa483aeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242357320265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT24 — 00242355020225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT21 — 00003142120235210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT24 — 00241923120195240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT21 — 00003142620205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT21 — 00003142320255210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT6 — 00000892920185060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / LIMOEIRO - 01A VARA - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 35c1d032d81812b39810123f8204627f8412018f9496431fe0939269aa483aeb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)