# Registro público: TRT5 — 00000483520265050631

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Brumado
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d72c96d982371dcc18ee3a0c78b14657edfade134eac70d78943efdad6891860

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-24** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-16** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-12** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-12** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T15:33:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-01-21T15:33:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-01-22T08:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-01-22T08:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-01-22T11:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-01-23T03:47:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-01-23T03:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-01-30T08:56:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-02-03T00:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-02-12T11:01:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-02-12T11:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-02-12T11:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-03-16T15:11:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-03-24T13:57:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-07-15T15:48:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-07-17T13:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-01-21T15:33:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-01-22T08:54:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-01-22T11:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-02-12T11:30:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2026-02-12T11:30:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d72c96d982371dcc18ee3a0c78b14657edfade134eac70d78943efdad6891860.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-21 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-30 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:44:44\.826000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260121153343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d72c96d982371dcc18ee3a0c78b14657edfade134eac70d78943efdad6891860

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000684420245050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000818820255050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010832520135040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT11 — 00001666620265110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000536420235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT14 — 00001725120195140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT6 — 00000255120235060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / CARUARU - 03A VARA
- [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000483520265050631 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Brumado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d72c96d982371dcc18ee3a0c78b14657edfade134eac70d78943efdad6891860.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d72c96d982371dcc18ee3a0c78b14657edfade134eac70d78943efdad6891860
- **SHA-256 do comentário:** d2c119d32ec7fc8f6443852c482cfd703da725ea55a6e6aada86d5132ef0f5ea