# Registro público: STJ — 00003078920138050225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed0e5d0eb4b8db291f5bb6716ea1f9ab8b78188b28e68f589e14e0108c5d3efd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-24** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-21** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T18:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-28T18:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-13T09:43:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-03-29T12:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-05-02T12:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-02T12:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-06T19:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-13T17:00:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-05-13T17:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-21T16:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-24T15:37:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-09T18:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T17:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T06:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-03T06:58:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-07T11:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T15:42:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-22T06:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T15:20:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-31T13:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-04T05:14:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-28T14:52:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-28T14:52:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-13T20:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-29T12:08:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-01T22:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T20:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-06T19:53:25.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2019-05-21T19:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-03T16:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T19:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-13 relativo a «Locação de Imóvel»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-28 no assunto oficial «Locação de Imóvel»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004362320138050087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157049/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00001374219928160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980658/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPR — 00933554820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191571/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003067720108100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982811/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPR — 00309930220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176696/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 39420767720128060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 39480665520128060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00244749520028070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159973/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA