# Registro público: TRT3 — 00000081020145030185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0012a69675d3aa9efcfd105734076149260e2e311020206fee51b861ef1b5034

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2014-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-06** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-31** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2014-01-31** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2014-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-31 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-06 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002805920235130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000646120175050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT4 — 00008352420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005025620115040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT12 — 00000383920235120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00000863220245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00001268320235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00000904020255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO