# Registro público: TRF2 — 01081723720164025156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946777/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946777.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 989c43f39793810686601e52451f25098b1c0a3dc0d84783ddac24180a970075 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-09 - **Último ato com data válida:** 2018-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-21** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-06-29** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-05-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-10-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Data de Início de Benefício (DIB) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-09T15:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-05-22T14:19:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-06-29T13:51:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-08-21T18:47:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) - [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Data de Início de Benefício (DIB) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:50:28\.176000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171009153900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 989c43f39793810686601e52451f25098b1c0a3dc0d84783ddac24180a970075 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50127387420214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981061/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50001591620194025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253716/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6100, 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Federal de Colatina - [TRF6 — 00891456020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985830/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 08 - [TRF2 — 50042073820214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF3 — 00013061720114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF3 — 00130617220104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF5 — 05003820620204058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136156/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal