# Registro público: TRE-MT — 06001857320206110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c82019cdbd4c874f3bb7eb33b6325c17810096e686f18875c87787260c62fc6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-21
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-21T18:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-21T19:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-22T19:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-10-23T11:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-23T11:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-23T11:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-24T13:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-24T14:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-24T18:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-28T11:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T11:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T12:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T17:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-10T16:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-15T15:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-23T11:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-25T04:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-25T04:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-25T04:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-28T11:57:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-30T03:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T03:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T03:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-30T18:53:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-21T18:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T11:03:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-28T11:24:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-30T18:53:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-30T18:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-10T16:09:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-10T16:09:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-15T15:51:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-12-15T15:53:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-15T15:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)
- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:36\.966297234Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-21T18:05:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c82019cdbd4c874f3bb7eb33b6325c17810096e686f18875c87787260c62fc6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06023889520186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855881/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11672, 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira
- [TRE-TO — 06010127220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670447/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 11672, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-TO — 06009997320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665130/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-MT — 06001848820206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915307/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003765520206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623116/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06009875920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653223/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-RR — 06002528720206230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969499/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL