# Registro público: TRE-MT — 00000221120186110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7873fa5b241d3e718093943c1f1bd5be2a4d2551ac53cf81394bd90ba2b1ab2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-07-24** — Desapensamento (TPU 137)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-21T15:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-23T15:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-23T15:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-23T15:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-24T14:14:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-10-24T14:25:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-24T14:37:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2020-07-24T11:49:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2020-07-24T12:19:57.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-09-21T15:09:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-21T15:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-23T15:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-23T15:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-23T15:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-23T15:47:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-23T15:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T14:23:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-24T14:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T14:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T14:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T14:31:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-24T12:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7873fa5b241d3e718093943c1f1bd5be2a4d2551ac53cf81394bd90ba2b1ab2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-24 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-24 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-24 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:33\.042231294Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-21T15:18:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7873fa5b241d3e718093943c1f1bd5be2a4d2551ac53cf81394bd90ba2b1ab2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000171020196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456881/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000361620196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450358/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00002480720166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291759/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000197720196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400604/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06002231820246170021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283842/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 11482
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004185620246180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283664/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-RS — 00006008120166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277672/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000712120226050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277009/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000221120186110035 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7873fa5b241d3e718093943c1f1bd5be2a4d2551ac53cf81394bd90ba2b1ab2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7873fa5b241d3e718093943c1f1bd5be2a4d2551ac53cf81394bd90ba2b1ab2f
- **SHA-256 do comentário:** 3a97fa062d281f25f0c1de51c7815881c1748af857b3bd055d48c9643633ab80