# Registro público: TJAM — 02425675220158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8fcd4a5730a9b21aeb7148f3fd15ad69a24d6b1e7aab475055814319dc87554

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-08** — Suspeição (TPU 12151)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-16T15:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-16T15:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-17T08:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-19T10:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-01T13:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-08T10:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-08T09:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-23T10:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-10T12:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-16T15:04:43.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-11-17T11:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T10:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T12:20:56.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-01-07T11:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-28T08:02:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-17T10:57:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-05T13:07:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-08T22:33:44.000Z — Suspeição (TPU 12151)
- 2021-12-09T04:34:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-20T17:38:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-08 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:31:50\.418000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151116143034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8fcd4a5730a9b21aeb7148f3fd15ad69a24d6b1e7aab475055814319dc87554

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02310173120138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092411/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Oposição
- [TJAM — 02060044920218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088375/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00004966620228190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 02089387720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274949/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPI — 00002255720168180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717621/) — classe: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJAC — 06009732720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717157/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003970620128140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715426/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TRF1 — 00002776220164013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714750/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Luziânia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e
- **SHA-256 do registro documental:** e8fcd4a5730a9b21aeb7148f3fd15ad69a24d6b1e7aab475055814319dc87554
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F)

### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
- **SHA-256 do registro documental:** e8fcd4a5730a9b21aeb7148f3fd15ad69a24d6b1e7aab475055814319dc87554
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)