# Registro público: TJES — 00001114320058080023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947080/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947080.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3245f03af164556784c29cdd9acad87731daa5c9126a8d2fa8de2a1a1a5b3c1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 194 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-06 - **Último ato com data válida:** 2021-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-18T13:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2005-04-06T17:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2012-06-15T14:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - 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ICONHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947080.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2019-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-01-15 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-01-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2019-11-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2020-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:30:52\.033000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050406173206 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3245f03af164556784c29cdd9acad87731daa5c9126a8d2fa8de2a1a1a5b3c1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001104320148080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJES — 00001738820228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO - [TJMT — 00003781220158110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJES — 00000385620188080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJPB — 00007474320188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 3ª Vara Mista de Sapé - [TJMS — 00002517320178120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Criminal - [TJMS — 00002509120198120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única - [TJMT — 00003105920188110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR