# Registro público: TRT1 — 00016274020125010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8547cf86ca0a4a557d63165bd345f8633c1aadfc447990e0391c80ac3c57dc9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-30
- **Último ato com data válida:** 2025-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-30T10:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-21T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-24T17:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-26T10:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-29T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-29T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-19T10:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-19T23:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T13:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-26T17:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-30T11:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-30T11:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-10T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-14T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-14T11:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-18T19:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T03:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-20T03:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-04T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-09T09:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-09T07:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-09T07:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-13T13:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T23:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-17T01:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-17T01:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-29T00:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-29T09:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-29T11:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-29T13:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-30T02:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-30T02:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-09T11:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-10T12:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-01T13:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-29T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-03T16:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-15T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-15T17:27:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-16T10:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-05-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-11-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT5 — 00000180720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00004969120105010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001711420115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001264420195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS