# Registro público: TRT2 — 00003911220135020068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9e2e94a302c8133f79db4d95727cd144099528c2bae5361000d3d106d927a01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-11** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-07-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Base de Cálculo | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Ente Público | Expurgos Inflacionários | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-04-01T17:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-04-14T12:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-04-17T13:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-04-17T13:32:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-04-22T16:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-04-22T16:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-05-19T17:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-06-03T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-06-03T09:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-06-14T21:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-22T16:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-22T16:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-25T02:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-25T02:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-08-01T00:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-08-11T11:50:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-08-12T10:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-09-01T15:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-04-01T02:04:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-04-14T12:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-05-08T07:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-06-14T21:03:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-09T07:25:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-11T15:55:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-22T17:00:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-08-24T16:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-07-11 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:41:31\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9e2e94a302c8133f79db4d95727cd144099528c2bae5361000d3d106d927a01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005124620155020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14006, 14040, 14043, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003768320125020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 14006, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000088320195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14006, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT2 — 00003826020145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14006, 14040, 14043, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00001013120155060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14043, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT6 — 00001013420155060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14043, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT4 — 00012357920135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241652120205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ