# Registro público: TJTO — 00036477420188272740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4ac8756146e2fbdd109f04fc1937cd38b9fb04bc0886f21daf9ff77a65685f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-11
- **Último ato com data válida:** 2019-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2018-09-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2018-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-11T11:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-09-11T12:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-11-23T09:14:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-09-11T12:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-09-11T12:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-09-14T11:29:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-09-14T11:30:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-09-20T09:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-09-20T09:07:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-09-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2019-08-06T15:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2019-08-06T15:28:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00144270920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845913/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF6 — 00387289420144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511075/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Gabinete 11
- [TJPB — 00006158419988150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJTO — 00159973520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00164303920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMT — 00002590620108110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJPI — 00001347319978180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJMT — 00002391520108110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR