# Registro público: TRE-SP — 06000188620206260244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce78bfb76bf6f321cf184aaa40c876b928610e88c14a10c6580685432e72dda7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-23T11:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-04-20T17:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-04-27T13:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-04-27T13:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-04-27T13:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-04-27T13:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-04-28T11:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-04-29T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-05-04T00:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-05-14T17:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-03-23T11:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-03-26T17:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-03-26T17:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-04-02T10:52:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-04-06T13:25:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-04-06T13:26:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-04-26T18:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-05-14T09:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-05-14T17:12:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-05-14T17:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:58:36\.728000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200323111051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce78bfb76bf6f321cf184aaa40c876b928610e88c14a10c6580685432e72dda7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-MT — 06001909820206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000186820206260153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957687/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000183220246260055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951155/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA